Termos de uso
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Estes Termos de uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Stayblue, acessível por meio do domínio stayblue.com.br e seus respectivos diretórios. Ao criar uma conta, solicitar a montagem de uma vitrine, iniciar o período de teste gratuito ou contratar qualquer plano de assinatura, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições estabelecidas neste documento e na Política de privacidade da plataforma.
A utilização dos serviços da Stayblue é permitida exclusivamente a pessoas físicas com plena capacidade civil ou pessoas jurídicas devidamente representadas por seus responsáveis legais, que atuem na administração, propriedade ou gestão comercial de meios de hospedagem. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
1. Definições e objeto da plataforma
1.1. Definições aplicadas a estes termos
Para a correta interpretação deste instrumento, consideram-se as seguintes definições:
- Stayblue (ou Plataforma): Ecossistema digital disponibilizado sob o domínio
stayblue.com.br, composto pela infraestrutura de software como serviço (SaaS), painel administrativo, ferramentas de gestão comercial e páginas públicas de divulgação de hospedagens. - Anfitrião: Pessoa física ou jurídica, proprietária, possuidora, administradora ou gestora de meios de hospedagem (como pousadas, chalés, casas de temporada, hotéis de pequeno porte e empreendimentos similares), que utiliza a Stayblue para divulgar suas acomodações e gerenciar suas condições comerciais.
- Hóspede (ou Visitante): Qualquer pessoa que acessa a página pública de um Anfitrião dentro da Stayblue para consultar informações sobre acomodações, verificar disponibilidade, simular valores de diárias ou iniciar contato comercial.
- Vitrine: Página pública individualizada hospedada na infraestrutura da Stayblue, estruturada em endereço exclusivo no formato
stayblue.com.br/suapousada(conforme o identificador escolhido pelo Anfitrião), destinada à apresentação visual e comercial do meio de hospedagem. - Painel administrativo: Ambiente restrito e protegido por autenticação, por meio do qual o Anfitrião envia dados cadastrais, configura tarifas, bloqueia datas no mapa de ocupação, define regras de pagamento e opera os recursos vinculados ao seu plano.
1.2. Objeto do serviço
O objeto destes Termos consiste no licenciamento de uso da infraestrutura tecnológica da Stayblue e na prestação de serviços técnicos auxiliares de montagem e manutenção de páginas digitais voltadas ao setor de hospitalidade.
De acordo com o plano escolhido (Essencial, Profissional ou Escala), o serviço compreende:
- Estruturação manual e diagramação inicial da Vitrine pela equipe da Stayblue, utilizando layout padronizado e otimizado para dispositivos móveis, com aplicação do logotipo e da cor principal da marca do Anfitrião.
- Tratamento e compressão de imagens enviadas pelo Anfitrião para formatos modernos de carregamento rápido (como WebP), além de hospedagem em servidores com certificado de segurança SSL e estrutura otimizada para mecanismos de busca (SEO).
- Disponibilização de Painel administrativo para gestão autônoma e em tempo real de tarifário (diárias base, valores por dia da semana e tarifas especiais para feriados), calendário de ocupação com bloqueio manual de datas e exibição de condições de pagamento (percentual de sinal, descontos para Pix e opções de parcelamento).
- Acesso a funcionalidades avançadas nos planos compatíveis, incluindo ferramentas para criação de avisos e banners promocionais, controle interno de reservas diretas, organização simplificada de contatos e funil de atendimento (CRM) e catálogo dedicado para oferta de serviços e itens adicionais.
1.3. Serviços especializados de marketing e desenvolvimento sob medida
Além do licenciamento da plataforma de vitrine digital, a Stayblue oferece, sob a mesma marca e por meio do domínio stayblue.com.br, serviços especializados avulsos voltados ao setor hoteleiro, tais como gestão de tráfego pago, gestão e otimização de perfil no Google Meu Negócio, criação de sites institucionais personalizados, desenvolvimento de páginas promocionais e soluções correlatas.
Esses serviços não integram o escopo das assinaturas mensais dos planos Essencial, Profissional ou Escala, sendo contratados de forma independente mediante orçamento, proposta comercial ou contrato específico de prestação de serviços. Naquilo que não conflitar com os instrumentos específicos de cada contratação, aplicam-se integralmente a esses serviços as regras destes Termos de uso, observando-se ainda:
- Escopo, prazos e aprovações: As entregas, cronogramas e valores serão definidos na proposta comercial aprovada pelo contratante. Após a entrega de layouts, páginas ou campanhas para revisão, o contratante deverá manifestar aprovação ou solicitar ajustes dentro do prazo combinado na proposta.
- Gestão de tráfego e Google Meu Negócio: A atuação da Stayblue constitui obrigação de meio e execução técnica, não havendo garantia de volume mínimo de cliques, leads, reservas ou retorno financeiro específico. Os valores investidos diretamente em verbas de anúncios e a titularidade das contas de anúncios ou perfis comerciais pertencem ao contratante, não se responsabilizando a Stayblue por instabilidades, alterações de algoritmos ou restrições aplicadas por plataformas terceiras, como Google e Meta.
- Sites e páginas sob medida: Nos projetos de desenvolvimento personalizado, a transferência definitiva dos arquivos ou acesso administrativo ocorrerá após a quitação integral dos valores acordados na proposta.
- Cancelamento de serviços recorrentes: Caso o contratante utilize serviços contínuos de assessoria ou gestão mensal (como tráfego pago ou Google Meu Negócio) sem prazo de fidelidade estipulado em contrato próprio, o cancelamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da renovação do ciclo seguinte.
2. Natureza da operação e ausência de intermediação de reservas
2.1. Atuação estritamente tecnológica
A Stayblue atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura de software e vitrine digital. A plataforma não é agência de viagens, operadora de turismo, corretora de imóveis, administradora hoteleira ou plataforma de intermediação de reservas (OTA).
2.2. Redirecionamento direto e fechamento externo
A Vitrine tem caráter estritamente informativo e de apoio à conversão direta. Quando um Hóspede seleciona uma acomodação e um período desejado na Vitrine, o sistema realiza apenas o cálculo estimativo das diárias com base nas regras previamente cadastradas pelo Anfitrião, preenche uma mensagem padronizada e redireciona o Hóspede diretamente para o número de WhatsApp oficial indicado pelo Anfitrião.
Toda a negociação comercial, confirmação de disponibilidade real, envio de comprovantes, formalização do contrato de hospedagem e atendimento ao cliente ocorrem integralmente fora do ambiente da Stayblue, sob condução direta e exclusiva entre o Anfitrião e o Hóspede.
2.3. Ausência de intermediação financeira e comissionamento
A Stayblue não processa, intermedia, recebe, retém, custodia ou repassa quaisquer valores financeiros referentes às reservas, sinais, diárias, taxas extras ou consumos negociados entre Hóspedes e Anfitriões. Todos os pagamentos são realizados diretamente nas contas ou meios de recebimento próprios do Anfitrião (como transferências via Pix, cartões ou pagamentos presenciais no check-in).
A Stayblue não cobra comissões ou percentuais sobre o valor das reservas fechadas pelo Anfitrião, sendo remunerada exclusivamente pelo valor fixo da assinatura mensal referente ao licenciamento da plataforma e aos serviços técnicos de suporte e manutenção.
2.4. Inexistência de responsabilidade na relação de hospedagem
A relação jurídica de prestação de serviços de hospedagem ou locação por temporada estabelece-se única e diretamente entre o Anfitrião e o Hóspede. A Stayblue não integra a cadeia de fornecimento da estadia e não possui qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária por:
- Existência, regularidade documental, segurança, higiene, localização ou condições físicas do imóvel ou das acomodações anunciadas.
- Cumprimento das ofertas, tarifas, políticas de cancelamento, reembolsos, alterações de datas ou regras da casa estabelecidas pelo Anfitrião.
- Conflitos comerciais, desistências, inadimplência do Hóspede, danos materiais causados ao imóvel ou eventuais reservas duplicadas decorrentes da falta de atualização do calendário pelo Anfitrião.
3. Divisão de responsabilidades operacionais
A operação da Stayblue baseia-se na divisão clara entre a gestão comercial (sob controle direto do Anfitrião) e a estruturação da página (executada pela equipe da Stayblue).
3.1. Obrigações e autonomia do anfitrião
O Anfitrião possui controle exclusivo e em tempo real sobre as informações comerciais de sua Vitrine, comprometendo-se a:
- Preencher o formulário guiado no Painel administrativo com informações completas, claras e verídicas sobre o meio de hospedagem, incluindo nomes das acomodações, descrições, comodidades, horários de entrada e saída (check-in e check-out), regras da casa e políticas de hospedagem.
- Enviar fotografias nítidas, atualizadas e reais das acomodações e áreas comuns, sendo integralmente responsável pela correspondência entre as imagens divulgadas e a estrutura física entregue ao Hóspede.
- Gerenciar e manter atualizados, em tempo real, os valores das diárias base, tarifas diferenciadas por dia da semana e preços especiais para feriados ou datas comemorativas.
- Atualizar imediatamente o mapa de ocupação no Painel administrativo sempre que fechar reservas por balcão, telefone, outras plataformas ou canais externos, bloqueando as datas indisponíveis para evitar conflitos de agenda ou reservas duplicadas (overbooking).
- Configurar corretamente as regras de pagamento exibidas na Vitrine (como percentual de sinal, descontos para pagamento via Pix e condições de parcelamento) e honrar tais condições no atendimento ao Hóspede.
- Manter ativo e funcional o número de WhatsApp cadastrado na plataforma, respondendo às solicitações de reserva recebidas e conduzindo o fechamento comercial com diligência.
- Cumprir todas as exigências legais, sanitárias, tributárias, municipais e de licenciamento aplicáveis ao funcionamento do seu meio de hospedagem.
3.2. Escopo e obrigações da Stayblue
A Stayblue compromete-se a executar a parte técnica da Vitrine de acordo com o plano contratado, abrangendo:
- Montagem manual e diagramação inicial da Vitrine e das páginas individuais de cada acomodação, seguindo o layout padronizado da plataforma e aplicando o logotipo e a cor principal informados pelo Anfitrião.
- Tratamento, redimensionamento e compressão das imagens enviadas para formatos otimizados (como WebP), visando garantir carregamento rápido em dispositivos móveis e redes de dados.
- Revisão e publicação das alterações de conteúdo estático solicitadas pelo Anfitrião no Painel administrativo (como troca de fotos, alteração de textos descritivos, comodidades e regras da casa).
- Manutenção contínua da infraestrutura de servidores, certificado de segurança SSL, estabilidade de navegação e estrutura otimizada para mecanismos de busca (SEO).
3.3. Prazos de publicação e atualização
Os prazos operacionais da Stayblue iniciam-se somente após o envio completo de todas as informações e arquivos obrigatórios pelo Anfitrião no Painel administrativo:
- Primeira publicação da Vitrine: realizada em até 1 (um) dia útil para o plano Profissional, entre 1 (um) e 2 (dois) dias úteis para o plano Escala, e em até 2 (dois) dias úteis para o plano Essencial. Em casos de envio incompleto de materiais ou volume elevado de acomodações que exijam tratamento adicional de imagens, o prazo total poderá estender-se para até 3 (três) dias úteis.
- Atualizações de conteúdo estático: alterações de textos, fotos ou informações institucionais enviadas pelo painel são revisadas e aplicadas pela equipe técnica em até 1 (um) dia útil nos planos Profissional e Escala, e em até 2 (dois) dias úteis no plano Essencial.
- Alterações comerciais em tempo real: modificações de tarifas, bloqueio ou liberação de datas no calendário, regras de sinal e recursos de campanhas promocionais (nos planos habilitados) são refletidas instantaneamente na Vitrine assim que salvas pelo Anfitrião no Painel administrativo.
3.4. Endereço exclusivo e limites de acomodações
As Vitrines operam exclusivamente sob o domínio principal da plataforma, no formato stayblue.com.br/identificador, conforme disponibilidade do nome escolhido pelo Anfitrião no momento do cadastro. A Stayblue não oferece suporte, configuração ou apontamento para domínios próprios externos do Anfitrião dentro dos planos de assinatura da Vitrine.
Cada plano possui um limite máximo de acomodações ativas cadastradas na Vitrine:
- Plano Essencial: até 3 (três) acomodações.
- Plano Profissional: até 10 (dez) acomodações.
- Plano Escala: até 30 (trinta) acomodações.
Caso o Anfitrião deseje cadastrar um número de unidades superior ao limite do seu plano vigente, deverá realizar a migração (upgrade) para o plano compatível ou solicitar cotação específica caso ultrapasse 30 (trinta) acomodações.
4. Planos, cobrança, degustação e cancelamento
4.1. Planos de assinatura e modelo pré-pago
O acesso à plataforma Stayblue é comercializado por meio de planos de assinatura mensal (Essencial, Profissional e Escala), cujos valores e recursos inclusos estão detalhados na página oficial de planos.
A contratação opera estritamente no regime pré-pago, sem contrato de fidelidade, sem prazo mínimo de permanência e sem cobrança de multas rescisórias. O pagamento da mensalidade garante o uso da plataforma e a manutenção da Vitrine no ar pelo ciclo de 30 (trinta) dias subsequentes.
4.2. Período de degustação gratuita de 10 dias
A Stayblue oferece aos novos Anfitriões um período de teste gratuito de 10 (dez) dias corridos, sem cobrança prévia e sem necessidade de cadastro de cartão de crédito para iniciar:
- O prazo de 10 (dez) dias corridos começa a contar imediatamente a partir da conclusão do cadastro inicial do Anfitrião na plataforma.
- Logo após o cadastro, o Anfitrião deverá preencher seus dados e enviar as fotos pelo Painel administrativo para que a equipe da Stayblue realize a montagem manual da Vitrine dentro dos prazos operacionais previstos nestes Termos, permitindo o teste real da página, do painel e do fluxo de envio de reservas para o WhatsApp durante o período restante da degustação.
- Ao término dos 10 (dez) dias gratuitos contados do cadastro, caso o Anfitrião não formalize a contratação de um dos planos pagos, a Vitrine e o acesso ao painel serão automaticamente desativados, sem geração de cobranças ou pendências financeiras.
- O benefício da degustação gratuita é limitado a 1 (uma) única utilização por meio de hospedagem, CPF ou CNPJ. A Stayblue reserva-se o direito de recusar a criação de novas contas de teste para propriedades já cadastradas anteriormente.
4.3. Processamento de pagamentos e renovação
Os pagamentos das assinaturas são processados diretamente por meio de interface segura (iframe integrado) hospedada pela plataforma financeira terceirizada Stripe, em ambiente criptografado. A Stayblue não coleta, visualiza ou armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores.
Para manter a Vitrine ativa após o período de teste ou após o encerramento de cada ciclo mensal, o Anfitrião deverá efetuar a ativação ou renovação do plano escolhido. Em caso de assinatura com cobrança recorrente autorizada pelo Anfitrião, a renovação ocorrerá automaticamente a cada ciclo mensal até que o cancelamento seja solicitado.
Os valores dos planos poderão ser reajustados periodicamente pela Stayblue, mediante comunicação prévia ao Anfitrião com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da renovação do ciclo seguinte.
4.4. Cancelamento, exclusão de conta e retenção de dados
O Anfitrião pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento, sem burocracia e sem multas, escolhendo entre o cancelamento da assinatura ou a exclusão permanente da conta:
- Cancelamento da assinatura (não renovação): ao cancelar ou deixar de renovar o pagamento pré-pago, a Vitrine permanecerá acessível até o último dia do ciclo mensal já pago. Encerrado o ciclo vigente, a página pública será desativada. Após a desativação por não renovação, a Stayblue manterá os dados cadastrais, textos e imagens armazenados por 30 (trinta) dias corridos para facilitar eventual reativação, excluindo-os definitivamente após esse prazo.
- Exclusão permanente da conta pelo painel: caso o Anfitrião utilize a opção de excluir permanentemente sua conta no Painel administrativo, todos os seus dados cadastrais e configurações do painel serão apagados imediatamente do banco de dados da plataforma, sem possibilidade de recuperação. Como as Vitrines possuem estrutura estática gerenciada pela equipe técnica, a exclusão da conta dispara um alerta interno para a administração, que realizará a remoção manual definitiva da Vitrine do ar em até 2 (dois) dias úteis.
- Política de reembolso: por tratar-se de serviço pré-pago com período prévio de degustação gratuita de 10 (dez) dias, não haverá reembolso proporcional de dias não utilizados em caso de cancelamento da assinatura, exclusão permanente da conta ou solicitação antecipada de retirada da Vitrine do ar durante um ciclo mensal já iniciado, ressalvado o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da primeira contratação paga, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
- Suspensão por inadimplência: caso uma cobrança de renovação não seja compensada ou aprovada na data de vencimento, a Stayblue poderá suspender imediatamente a exibição pública da Vitrine e restringir o acesso ao Painel administrativo até a regularização.
5. Privacidade, proteção de dados (LGPD) e gestão de tags (GTM e GA4)
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as disposições da Política de privacidade da Stayblue.
5.1. Papéis no tratamento de dados pessoais
Para fins da legislação de proteção de dados, as partes assumem papéis distintos conforme a natureza da operação:
- Dados cadastrais do Anfitrião: A Stayblue atua como Controladora dos dados pessoais fornecidos pelo próprio Anfitrião (como nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e dados de faturamento) para viabilizar a abertura da conta, a prestação do suporte técnico, a emissão de cobranças e o cumprimento de obrigações legais.
- Dados de visitantes e hóspedes: O Anfitrião atua como único e exclusivo Controlador de todos os dados pessoais coletados dos Visitantes de sua Vitrine, bem como das informações de Hóspedes registradas manualmente nos recursos de gestão de reservas e CRM (disponíveis nos planos Profissional e Escala). Nesses casos, a Stayblue atua estritamente como Operadora de infraestrutura de hospedagem, armazenando os dados conforme as configurações definidas pelo Anfitrião.
5.2. Infraestrutura nativa de consentimento (Google Consent Mode v2)
A Stayblue entrega a estrutura da Vitrine configurada com mecanismos de gestão de consentimento de cookies compatíveis com o padrão Google Consent Mode v2, disparando os respectivos eventos de autorização ou recusa do Visitante diretamente na camada de dados (dataLayer) da página.
5.3. Responsabilidade exclusiva por tags, pixels e contêineres de terceiros
A plataforma permite que o Anfitrião integre identificadores próprios de ferramentas de análise e mídia, como Google Analytics 4 (GA4) e Google Tag Manager (GTM), para acompanhar o desempenho de sua Vitrine.
Quanto a essas integrações, fica expressamente estabelecido que:
- O Anfitrião é o único e exclusivo responsável pela configuração, legalidade, manutenção e gestão de tags, pixels de rastreamento, scripts e contêineres de terceiros inseridos via Google Tag Manager (GTM) ou ferramentas similares em sua Vitrine, devendo respeitar rigorosamente a legislação de privacidade vigente (LGPD) e as políticas das plataformas utilizadas.
- Como a Stayblue disponibiliza a infraestrutura pronta com suporte ao Google Consent Mode v2 e eventos de consentimento no
dataLayer, caso o Anfitrião desative, ignore, configure incorretamente ou burle o respeito aos sinais de consentimento dentro do seu contêiner do GTM, toda e qualquer responsabilidade jurídica, administrativa ou indenizatória recairá exclusivamente sobre o Anfitrião por mau uso da ferramenta. - É expressamente proibido ao Anfitrião inserir, por meio do GTM, códigos maliciosos, scripts de mineração, redirecionamentos forçados, janelas intrusivas (pop-ups abusivos) ou quaisquer recursos externos que comprometam a segurança, a estabilidade ou a velocidade de carregamento da Vitrine. A Stayblue reserva-se o direito de suspender imediatamente a integração de contêineres que violem esta regra.
5.4. Deveres do anfitrião sobre leads e registros no CRM
Ao receber contatos de Visitantes redirecionados ao seu WhatsApp ou cadastrar informações de clientes nas ferramentas internas da plataforma, o Anfitrião compromete-se a:
- Utilizar os dados pessoais dos Hóspedes apenas para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento da hospedagem, confirmação de reservas ou comunicações comerciais devidamente respaldadas por base legal prevista na LGPD.
- Atender diretamente às solicitações dos titulares de dados (Hóspedes) referentes ao acesso, correção, revogação de consentimento ou exclusão de seus dados pessoais armazenados na base comercial do Anfitrião.
- Manter o sigilo e a segurança das credenciais de acesso ao Painel administrativo, respondendo por qualquer vazamento ou acesso indevido decorrente de negligência na guarda de suas senhas.
5.5. Ferramentas de análise e telemetria da própria Stayblue
Para aprimorar a experiência de navegação, monitorar a estabilidade, compreender o uso das funcionalidades e otimizar suas campanhas institucionais, a própria Stayblue utiliza ferramentas de análise de tráfego e gerenciamento de tags (como Google Analytics 4 e Google Tag Manager) nas páginas institucionais, no blog, no Painel administrativo e na infraestrutura geral do domínio stayblue.com.br.
A coleta de métricas e dados de navegação realizada diretamente pela Stayblue ocorre em conformidade com a LGPD, respeitando as preferências de cookies selecionadas pelo usuário no aviso de consentimento e seguindo as diretrizes detalhadas na Política de privacidade da plataforma. Essa telemetria interna da Stayblue opera de forma independente dos contêineres e identificadores configurados individualmente pelos Anfitriões em suas respectivas Vitrines.
6. Propriedade intelectual e uso de conteúdo
6.1. Titularidade da plataforma Stayblue
Todo o código-fonte, arquitetura de software, banco de dados, estrutura visual padronizada das Vitrines, design de interface, textos institucionais, marcas, logotipos, nomes de domínio e demais elementos tecnológicos que compõem a Stayblue são de titularidade exclusiva da Stayblue, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.
O licenciamento concedido ao Anfitrião durante a vigência da assinatura é pessoal, intransferível, não exclusivo e limitado ao uso regular da plataforma. É expressamente vedado ao Anfitrião ou a terceiros:
- Copiar, reproduzir, clonar, modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte e a estrutura das Vitrines ou do Painel administrativo.
- Utilizar robôs, ferramentas de raspagem de dados (
scraping) ou mecanismos automatizados para extrair informações ou layouts da plataforma. - Sublicenciar, alugar, revender ou ceder o acesso ao seu Painel administrativo ou à sua Vitrine para divulgação de terceiros não vinculados ao meio de hospedagem cadastrado.
6.2. Licença de uso sobre o conteúdo do anfitrião
O Anfitrião mantém a plena titularidade sobre sua marca, logotipo, fotografias, vídeos, textos descritivos e demais materiais enviados à plataforma para composição da Vitrine.
Ao realizar o upload ou envio desses materiais, o Anfitrião concede à Stayblue uma licença gratuita, não exclusiva e válida durante toda a vigência da relação contratual para armazenar, hospedar, redimensionar, converter formatos (como WebP), diagramar e exibir publicamente tais conteúdos na Vitrine, bem como para utilizá-los exclusivamente na execução do suporte técnico e manutenção da página.
6.3. Garantia de direitos autorais e de imagem
O Anfitrião declara e garante ser o legítimo titular ou possuir autorização expressa e formal de todos os direitos autorais, de propriedade industrial e de imagem incidentes sobre as fotografias, logotipos e textos enviados para publicação na Vitrine, inclusive no que se refere a fotógrafos contratados e eventuais pessoas identificáveis nas imagens.
A Stayblue não realiza auditoria prévia sobre a titularidade intelectual dos arquivos enviados pelo Anfitrião. Caso a Stayblue seja notificada, autuada ou demandada judicialmente por terceiros alegando violação de direitos autorais, uso indevido de marca ou violação de direito de imagem em razão de conteúdo fornecido pelo Anfitrião, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo ocorrido, obrigando-se a reembolsar a Stayblue por quaisquer custos, multas, honorários advocatícios ou condenações decorrentes da reclamação, além de autorizar a remoção imediata do conteúdo questionado.
7. Disponibilidade da infraestrutura e limitações de responsabilidade
7.1. Padrões de disponibilidade, manutenção e falhas técnicas
A Stayblue emprega boas práticas de engenharia de software, servidores em nuvem de alta disponibilidade e protocolos de segurança (como certificados SSL) para manter as Vitrines e o Painel administrativo acessíveis de forma contínua e estável.
Ainda assim, em razão da própria natureza dos serviços baseados na internet e do desenvolvimento contínuo de software, a Stayblue não garante disponibilidade ininterrupta de 100% do tempo ou ausência absoluta de falhas, podendo ocorrer:
- Interrupções temporárias decorrentes de manutenções preventivas, atualizações de segurança, melhorias de código ou ajustes na infraestrutura de servidores, preferencialmente realizados em horários de menor fluxo de acesso.
- Atualizações emergenciais necessárias para corrigir vulnerabilidades críticas ou mitigar ataques cibernéticos.
- Eventuais falhas visuais, bugs de interface ou instabilidades pontuais de exibição no Painel administrativo ou na Vitrine, os quais serão analisados e corrigidos pela equipe técnica em prazo razoável após identificação ou relato pelo Anfitrião, sem que tais ocorrências gerem direito a indenizações, descontos ou abatimentos na assinatura, salvo em caso de indisponibilidade total e prolongada da Vitrine por culpa exclusiva da Stayblue.
7.2. Dependência de serviços e plataformas de terceiros
O funcionamento integral da experiência proporcionada pela Stayblue depende de serviços externos operados por terceiros independentes, incluindo provedores de hospedagem em nuvem, operadoras de telecomunicações, gateways de pagamento (Stripe) e, especialmente, o aplicativo de mensagens WhatsApp (operado pela Meta Platforms).
A Stayblue não possui controle sobre a operação dessas empresas e não se responsabiliza por falhas, lentidão, alterações técnicas, bloqueios de contas ou indisponibilidades ocorridas em:
- Servidores ou serviços do WhatsApp que impeçam temporariamente o redirecionamento da mensagem ou a entrega do contato ao Anfitrião.
- Sistemas de processamento de pagamentos (Stripe) ou redes bancárias utilizadas para quitação das assinaturas.
- Redes de internet fixa ou móvel do Anfitrião ou dos Visitantes que dificultem o carregamento das páginas.
7.3. Limitação de responsabilidade comercial e operacional
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Stayblue isenta-se de qualquer responsabilidade por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos sofridos pelo Anfitrião. Em especial, a Stayblue não responde por:
- Volume de reservas ou faturamento: A Vitrine é uma ferramenta de apresentação e conversão direta, não havendo qualquer garantia de número mínimo de acessos, orçamentos recebidos ou reservas fechadas, os quais dependem da atratividade do imóvel, política de preços, atendimento e divulgação realizada pelo próprio Anfitrião.
- Erros de preenchimento pelo Anfitrião: Prejuízos decorrentes de valores de diárias cadastrados incorretamente, descontos mal configurados ou datas deixadas abertas por esquecimento no mapa de ocupação do Painel administrativo.
- Fraudes e inadimplência nas negociações externas: Golpes financeiros, estornos (chargebacks), comprovantes falsos de Pix, desistências ou danos patrimoniais ocorridos durante a negociação direta no WhatsApp ou ao longo da hospedagem.
- Posicionamento em buscadores: Embora a Vitrine possua estrutura otimizada para mecanismos de busca (SEO), a indexação e a posição nos resultados orgânicos do Google dependem exclusivamente dos algoritmos do buscador e da relevância do conteúdo fornecido pelo Anfitrião.
7.4. Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil brasileiro, tais como falhas generalizadas de energia elétrica ou cabos submarinos de telecomunicações, desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala (DDoS) ou determinações judiciais e governamentais que impeçam a operação regular da plataforma.
8. Condutas vedadas e rescisão por mau uso
8.1. Práticas proibidas na plataforma
O Anfitrião compromete-se a utilizar a Stayblue de forma ética, lícita e alinhada à boa-fé objetiva. É expressamente proibido utilizar a Vitrine, o Painel administrativo ou os canais de suporte para:
- Divulgar meios de hospedagem inexistentes, fictícios, interditados ou sobre os quais o Anfitrião não possua legítima autorização de administração ou comercialização.
- Aplicar golpes financeiros, práticas de phishing, fraudes contra consumidores ou solicitar pagamentos antecipados para reservas fraudulentas.
- Publicar textos, imagens ou conteúdos que contenham discriminação de qualquer natureza, discurso de ódio, pornografia, exploração sexual, apologia a crimes ou violação aos direitos humanos.
- Inserir links externos maliciosos, redirecionamentos para sites de apostas, conteúdos ilícitos ou páginas não relacionadas à atividade de hospitalidade e turismo.
- Utilizar a marca, o nome ou fotografias de empreendimentos de terceiros sem autorização para atrair tráfego ou confundir os Visitantes.
- Praticar assédio, ofensas, ameaças ou tratamento desrespeitoso contra os especialistas e colaboradores da equipe de atendimento da Stayblue.
8.2. Fiscalização, suspensão e rescisão unilateral
A Stayblue não realiza vistoria presencial nos imóveis cadastrados, mas reserva-se o direito de solicitar comprovação documental de titularidade, autorização de gestão ou existência do meio de hospedagem caso receba denúncias fundamentadas de fraude ou indícios de irregularidade.
Constatada qualquer violação às condutas previstas neste instrumento, prática de ato ilícito ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma e de terceiros, a Stayblue poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio:
- Suspender imediatamente a exibição pública da Vitrine e bloquear o acesso ao Painel administrativo.
- Rescindir unilateralmente a assinatura e excluir definitivamente a conta do Anfitrião, sem que lhe assista qualquer direito a indenização ou reembolso de valores referentes ao ciclo mensal em curso.
- Comunicar o ocorrido às autoridades policiais, judiciais ou administrativas competentes, fornecendo os registros cadastrais e logs de acesso exigidos por lei.
9. Comunicação, notificações e suporte técnico
9.1. Canais oficiais de atendimento
Para dúvidas operacionais, solicitações de ajustes na Vitrine, assuntos administrativos ou questões relacionadas à assinatura, a Stayblue disponibiliza exclusivamente os seguintes canais oficiais de comunicação:
- WhatsApp oficial: canal direto de atendimento humanizado com especialistas da plataforma, acessível pela página de contato e pelos botões oficiais no Painel administrativo.
- E-mail institucional: [email protected], destinado ao envio de documentações, solicitações formais, propostas comerciais e demandas administrativas.
- Central de ajuda: base de conhecimento online disponibilizada no domínio stayblue.com.br/ajuda, contendo guias práticos e tutoriais sobre o funcionamento da plataforma.
9.2. Horário de funcionamento, escopo do suporte e acesso técnico
O atendimento prestado pela equipe da Stayblue ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, e aos sábados, das 09h às 12h (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais.
O escopo do suporte técnico abrange orientações sobre o uso do Painel administrativo, apoio na configuração inicial das acomodações, revisão e publicação de alterações de conteúdo estático (dentro dos prazos do plano contratado) e resolução de eventuais falhas técnicas na Vitrine. O suporte não contempla atendimento direto aos Hóspedes do Anfitrião, consultoria jurídica ou contábil, nem configuração avançada de ferramentas externas de propriedade do Anfitrião (como gerenciamento interno de contas de anúncios ou scripts personalizados no Google Tag Manager).
Para viabilizar o atendimento, diagnosticar erros relatados ou auxiliar na configuração de dados mediante solicitação ou autorização do Anfitrião, administradores autorizados da Stayblue poderão acessar o Painel administrativo do Anfitrião por meio de ferramenta interna de suporte (acesso simulado ou impersonate), limitando-se estritamente à execução da demanda solicitada e respeitando o sigilo das informações.
Por medida de segurança, a equipe da Stayblue jamais solicita senhas de acesso pessoal, senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados completos de cartões de crédito por meio de mensagens no WhatsApp ou e-mail.
9.3. Validade das comunicações entre as partes
Todas as notificações, avisos de atualização de planos, alertas operacionais ou comunicações formais enviados pela Stayblue para o endereço de e-mail ou número de WhatsApp cadastrados pelo Anfitrião no Painel administrativo serão considerados válidos, eficazes e devidamente entregues para todos os fins contratuais e legais. É responsabilidade do Anfitrião manter seus dados de contato sempre atualizados na plataforma.
10. Disposições gerais e foro de eleição
10.1. Alterações destes Termos de uso
A Stayblue poderá revisar, atualizar ou modificar este instrumento a qualquer tempo, visando adaptá-lo a melhorias tecnológicas, novos recursos da plataforma, ajustes operacionais ou alterações na legislação vigente.
Quando ocorrerem mudanças substanciais que afetem direitos ou obrigações dos usuários, a Stayblue notificará os Anfitriões ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio dos canais cadastrados ou por aviso em destaque no Painel administrativo. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das atualizações implicará a aceitação tácita e integral dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, o Anfitrião poderá cancelar sua assinatura antes do início do próximo ciclo mensal, sem qualquer penalidade.
10.2. Encerramento ou descontinuidade da plataforma
A Stayblue reserva-se o direito de encerrar, descontinuar ou modificar substancialmente suas atividades e a operação da plataforma a qualquer tempo, por decisão estratégica, comercial ou técnica.
Caso ocorra o encerramento definitivo da plataforma, a Stayblue comunicará todos os Anfitriões ativos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos por meio dos canais oficiais cadastrados, permitindo que o Anfitrião exporte ou salve seus textos, imagens e registros comerciais antes da desativação dos servidores. Nessa hipótese, a Stayblue restituirá exclusivamente o valor proporcional aos dias pagos e não utilizados do ciclo mensal vigente de cada assinatura ativa, sem incidência de multas, penalidades ou indenizações adicionais.
10.3. Independência das cláusulas e tolerância
Se qualquer cláusula, disposição ou condição destes Termos de uso vier a ser considerada nula, anulável ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
A eventual tolerância ou demora de qualquer das partes em exigir o cumprimento de obrigações previstas neste instrumento não constituirá novação, perdão ou renúncia de direitos, podendo a parte interessada exigir seu cumprimento integral a qualquer momento.
10.4. Ausência de vínculo societário ou trabalhista
A relação estabelecida entre a Stayblue e o Anfitrião é estritamente comercial e de licenciamento de software, não gerando qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação comercial, franquia ou joint venture entre as partes, nem entre a Stayblue e os colaboradores ou prepostos do Anfitrião.
10.5. Legislação aplicável e foro de eleição
Estes Termos de uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos da interpretação ou execução deste instrumento que não possam ser resolvidos de forma amigável pelos canais de atendimento, fica eleito o foro da comarca da sede da Stayblue no Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.